Governo regulamenta importação

A importação de equipamentos em segunda mão para a indústria cimenteira em Moçambique passou a estar sujeita a restrições ao abrigo de um regulamento recentemente aprovado pelo governo, disse o director nacional da Indústria.

Mateus Matusse disse ainda ao jornal Notícias, de Maputo, que a medida aprovada pelo governo pretende evitar que Moçambique venha a ser um depósito de equipamentos considerados obsoletos.

Para o efeito, o regulamento fixa um tempo de vida útil a partir do qual o equipamento em segunda mão não pode ser aceite no país.

Mateus Matusse adiantou que, a fim de proteger o mercado doméstico, o governo impôs também a obrigatoriedade de, a partir de 2017, as fábricas de cimento disporem de laboratórios próprios para aferição da qualidade antes de submeterem o produto à certificação independente.

O responsável acrescentou que que a necessidade de certificação abrange também o cimento importado, cuja embalagem deve passar a indicar a entidade que embalou o produto e aquela que o importou, tendo o certificado de qualidade de ser emitido por uma instituição reconhecida pelo Instituto Nacional de Normalização e Qualidade de Moçambique.

Fonte: Macauhub/MZ