Mercado Global do FLNG Ultrapassará 30 ‘Bis’ na Próxima Década.

O mercado do Gás Natural Liquefeito Flutuante (FLNG), tecnologia que envolve a extracção, liquefacção e armazenamento de gás natural directamente no mar, utilizando instalações flutuantes especialmente concebidas para o efeito, ganhou atenção e impulso significativos nos últimos anos como uma solução viável para a produção, armazenamento e transporte de gás natural.

Nova Lei do Investimento Privado “Vai Tornar Economia Mais Atractiva”

Entre as novas medidas está um conjunto de estímulos que tem vindo a ser anunciado desde Agosto de 2022 e que incluiu a abolição de vistos de entrada em Moçambique para 29 países.

Quanto à nova lei, o MIC destaca diversas inovações, que vão desde a enunciação da Responsabilidade Social dos Investidores à fixação dos regimes de investimento (mero registo ou regime simplificado e regime de autorização). Há ainda um artigo que prevê a fundamentação de actos de indeferimento e outros que regulam reclamações, recursos e infracções.

A lei aprovada na generalidade pelo Parlamento na quinta-feira, 4 de Maio, já tinha passado pelo Conselho de Ministros em Março. Na altura, o Executivo destacou que as linhas gerais da revisão reforçam o “princípio da não discriminação entre investidores nacionais e estrangeiros”, enfatizam a protecção do direito de propriedade e estabelecem que a expropriação “apenas pode ter por fundamento o interesse público”.